Termos e condições

1. Quem somos

O site coelhobranco.eu e os serviços prestados sob a designação comercial Coelho Branco são da responsabilidade da It's Our Home Algarve, Lda., NIF 503698350, com sede na Estrada de Santa Eulália, Edifício Pórtico, 2C, 8200-269 Albufeira, Portugal. Contacto: geral@coelhobranco.eu, +351 925 221 145.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se ao uso do site e aos serviços de criação e manutenção de sites, Perfil da Empresa no Google, gestão de redes sociais, reputação online e gestão de anúncios. Prestamos serviços a empresas e profissionais. Um contrato ou orçamento aceite pode prever condições específicas, que prevalecem sobre estes termos.

3. Preços, orçamento e adjudicação

• Os preços estão publicados na página de preços e não incluem IVA.
• O orçamento e os cálculos da calculadora são válidos 30 dias de calendário a contar da data de envio. Depois desse prazo, preço e condições podem ser revistos.
• O trabalho começa após a aceitação do orçamento, o pagamento do sinal e a receção dos materiais: logótipo, fotografias, textos ou respostas ao questionário, preços e acessos necessários.

4. Prazos

Prazos a contar da receção de todos os materiais:

Nenhum serviço demora mais de 3 semanas. Atrasos na entrega de materiais ou nas aprovações pelo cliente adiam o prazo na mesma medida. Se os materiais não chegarem em 14 dias, o projeto passa para o fim da fila.

5. Lançamento rápido

Nos sites até 6 páginas, o lançamento em 72 horas tem um suplemento de 30 %, sujeito a disponibilidade, e consta do orçamento.

6. Pagamento

• Trabalhos únicos: 50 % na confirmação da encomenda e 50 % no lançamento.
• Sites a partir de 790 €: possibilidade de 3 prestações sem juros.
• Serviços mensais: pagos antecipadamente, no início de cada mês.
• Meios de pagamento: MB WAY, transferência, Multibanco ou débito direto.
• Em caso de atraso num serviço mensal: lembrete ao 7.º dia, suspensão do serviço ao 15.º dia e resolução do contrato ao 45.º dia.

7. Revisões e alterações

O número de rondas de alterações depende do plano: 1 no Cartão de visita, 2 no Negócio, 3 no Alargado e no Grande. Durante 30 dias após o lançamento, fazemos pequenas alterações sem custo. Alterações maiores, novas páginas ou funções são orçamentadas à parte, com aviso antes de começar. Nos planos de manutenção, os minutos não usados não passam para o mês seguinte.

8. Duração mínima e cancelamento

• Manutenção e Google: sem período mínimo; cancelamento com 30 dias de aviso.
• Redes sociais, reputação e anúncios: mínimo de 3 meses; depois, cancelamento com 30 dias de aviso. Ao sair antes do mínimo, paga 50 % dos meses que faltam.
• Pacotes Negócio e Crescimento: mínimo de 6 meses. Ao sair antes, paga 50 % dos meses que faltam e devolve o desconto de pacote aplicado ao valor inicial.
• Site Mensal: mínimo de 12 meses; depois, cancelamento com 30 dias de aviso. Ao sair antes, paga os meses que faltam até 12 ou adquire o site pelo seu preço menos o valor já pago, o que for menor.

9. Propriedade do site, do domínio e das contas

• O domínio é sempre registado em nome do cliente, com o seu NIF; somos apenas o contacto técnico.
• O site comprado pertence ao cliente após o pagamento integral. Ao sair, entregamos os ficheiros sem custos.
• No Site Mensal, o site continua a ser nosso até à sua aquisição. Depois de 12 meses, o cliente pode adquiri-lo por 99 €; depois de 24 meses, sem custos.
• As contas de Instagram, Facebook, Perfil da Empresa no Google, anúncios e Google Analytics pertencem ao cliente. O nosso acesso de gestor é retirado quando o serviço termina.
• Publicações, textos e fotografias feitos por nós passam para o cliente após o pagamento.
• Os modelos, componentes e o sistema de design que usamos continuam a ser nossos; o cliente pode usá-los no seu próprio site e materiais.

10. Anúncios, Google e redes sociais

• O orçamento de anúncios é pago pelo cliente diretamente à Meta ou à Google; os nossos valores correspondem apenas à gestão.
• As plataformas (Google, Meta e outras) decidem de forma autónoma sobre posições, alcance, verificação de perfis, aprovação de anúncios e remoção de avaliações. Não garantimos posições no Google, número de seguidores, contactos ou vendas.
• Não escrevemos nem compramos avaliações falsas e não removemos avaliações honestas. Contestamos apenas, pelos meios oficiais, as que violam as regras da plataforma.

11. Portefólio e confidencialidade

Podemos mostrar os trabalhos concluídos no nosso site, redes sociais e materiais de apresentação, salvo disposição contrária em contrato ou acordo de confidencialidade. Também podemos incluir no rodapé do site do cliente a ligação «Site por Coelho Branco», salvo indicação em contrário do cliente. A confidencialidade pode ser acordada antes do início dos trabalhos.

12. Materiais e dados do cliente

O cliente garante que tem o direito de nos entregar os materiais enviados (textos, fotografias, logótipos, preços) e é responsável pela sua exatidão. Quando, para prestar o serviço, tratamos dados pessoais de clientes do cliente (por exemplo, comentários, mensagens ou avaliações), fazemo-lo por conta do cliente e de acordo com as suas instruções.

13. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade contratual da Coelho Branco por danos diretamente decorrentes do serviço prestado fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação, excluindo IVA.

Na mesma medida, a empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou de vendas, designadamente quando dependam de decisões das plataformas, atuação de terceiros ou informações e materiais fornecidos pelo cliente. Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidade que, por disposição legal imperativa, não possa ser excluída ou limitada.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.

15. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos e os contratos de prestação de serviços regem-se pela lei portuguesa. Salvo disposição legal imperativa em contrário, as partes convencionam como competente o tribunal judicial da comarca de Faro para dirimir os litígios emergentes da relação contratual.

Os serviços destinam-se a empresas e profissionais no âmbito da sua atividade. A aplicação de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e as eventuais obrigações relativas ao Livro de Reclamações serão avaliadas à luz do enquadramento legal concreto da atividade.

16. Idioma dos termos

As versões portuguesa e inglesa destinam-se à mesma relação contratual. Em caso de divergência de interpretação entre as duas versões, prevalece a versão portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.